Ajudar Os outros perceber as vantagens da Hamilton Dias de Souza

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só para o caso concreto da ação, não para os outros. Tais como este senhor vê isso? Não era este instante para decidir de vez?

ConJur — Parece qual a questãeste mais difícil por trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Saiba como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO de desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é qual podem não acatar aquilo que já foi julgado por colegas por corte?

Contudo este importante é qual você nãeste pode cobrar de alguém estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias de Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 conjunto de governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários A respeito de guerra fiscal.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo não decidiu A cerca de coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributaçãeste por empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de de que não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

O STF vinha entendendo em maté especialmenteria por tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Porém este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Os povos cooperam através por tratados. E é claro qual ningué especialmentem faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie um fundamento da Constituição.

ConJur — No caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre este direito e a eventualidade por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade do, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a Uniãeste ter de que auxiliar ESTES bancos a pagar a dívida, tirando o dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Assim, deixariam por simplesmente criticar as decisões usando as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias link do Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é de que uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do não unanimidade? E tais como essa hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este precisamente critério. Como a unanimidade é a ditadura por 1 só. 1 estado Pode vir a evitar este de que todos os outros querem. Introduzir-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é este de que parece Muito mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, para evitar que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questãeste demasiado importante: tais como é possível que os estados qual concedem os incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é o de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, qual nãeste se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo qual, Hamilton Dias de Souza na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por não cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra saiba como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento de custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por meter em discussão uma súmula vinculante A respeito de o tema de modo a forçar o Congresso a botar um ponto final na questãeste.

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