O melhor lado da Hamilton Dias de Souza

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto de estudos que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores de modo a os quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do qual dá direito a crédito e este qual nãeste dá direito a empréstimo.

ConJur — Não é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui mais este que Debater depois que está decidido?

Nesse caso seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão do um do seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando mais de 40 anos do atuaçãeste pelo Nicho, este advogado parece a todos os momentos estar olhando para onde ningufoim está, e encontrando os problemas de que estãeste para além do discurso comum.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisão valeria só de modo a o caso concreto da proceder, não de modo a os outros. Como o senhor vê isso? Não era o instante para decidir do vez?

ConJur — O Supremo decidiu Derivado do a tributaçãeste do coligadas no exterior, mas o Carf ainda não se manifestou.

Algufoim questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! Do que adianta a Constituição? De que adianta deter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, que possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém Têm a possibilidade de mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício Pode vir a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras para o exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto do vista por algufoim, acatar o qual foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União a todos os momentos procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. O fato é de que antes da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada de 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupação do fechar as portas de modo a esse tipo do coisa. A jurisprudência A cerca de link taxas foi construída por tal MANEIRA qual hoje é demasiado difícil produzir taxas qual sejam, na verdade, impostos.

Contudo a Constituiçãeste diz que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser pela metade. Digo por outra ESTILO: se a Constituição diz de que a lei Têm a possibilidade de escolher este setor, a função única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, este ciclo integral terá que ser nãeste cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria verifique aqui e fontes próprias de receita. Desprovido isso nãeste possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em matéria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, usando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo qual só pode ser cobrado atravfois do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se pode cobrar de quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

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